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Assistência Social

Licença-paternidade 2027: o que muda com a nova lei

A Lei 15.371/2026 aumenta a licença-paternidade para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e cria o salário-paternidade. Veja o que muda, o que continua igual na Empresa Cidadã e qual regra vale para quem tem filho antes de 2027.

Por Equipe ModernizaPublicado em 21 de novembro de 20265 min de leitura

A licença-paternidade vai mudar. A Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, aumenta aos poucos o tempo que o pai pode ficar em casa com o bebê e cria o salário-paternidade, pago pela Previdência. As novas regras começam a valer em 1º de janeiro de 2027.

Neste guia, explicamos quantos dias o pai terá em cada ano, o que acontece com a prorrogação da Empresa Cidadã, o que continua igual e o que fazer se o seu filho nasce agora, ainda com a regra antiga.

Quantos dias de licença-paternidade em 2027, 2028 e 2029

A lei aumenta a licença em três etapas:

Nascimento ou adoção a partir deLicença-paternidade
Hoje (até 31/12/2026)5 dias
1º de janeiro de 202710 dias
1º de janeiro de 202815 dias
1º de janeiro de 202920 dias*

* A própria lei condiciona a etapa de 20 dias ao cumprimento da meta fiscal do governo. Se a meta não for cumprida, os 20 dias ficam para os anos seguintes.

Durante a licença, o pai deve se afastar do trabalho e não pode exercer outra atividade remunerada. A lei também prevê 1/3 a mais de licença quando a criança tem deficiência.

O que é o salário-paternidade

É a novidade mais importante da lei. Até 2026, quem arca com os dias de licença-paternidade é a empresa. A partir de 2027, a licença passa a ser custeada pela Previdência Social por meio do salário-paternidade:

  • Empregado com carteira assinada: a empresa paga a remuneração integral durante a licença e depois é reembolsada pela Previdência.
  • Trabalhador avulso e empregado de MEI: recebem diretamente da Previdência.
  • Empregado doméstico, contribuinte individual, facultativo e segurado especial: também recebem diretamente da Previdência, com valor calculado conforme a categoria.

Os detalhes do reembolso às empresas e dos pedidos ainda dependem de regulamento.

E a Empresa Cidadã? Os 15 dias a mais continuam?

Continuam. Pelo texto da nova lei, as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã seguem podendo prorrogar a licença-paternidade por 15 dias além do período obrigatório. Pela redação da lei, a conta fica assim:

A partir deLicença obrigatóriaCom a prorrogação da Empresa Cidadã
Hoje (até 31/12/2026)5 dias20 dias
1º/1/202710 dias25 dias
1º/1/202815 dias30 dias
1º/1/202920 dias*35 dias*

Vale lembrar que a adesão à Empresa Cidadã é voluntária. Se a sua empresa não participa, você fica só com a licença obrigatória.

O que não muda: o prazo de 2 dias e o curso de paternidade responsável

A nova lei mexeu na duração da licença, mas manteve as condições da prorrogação da Empresa Cidadã. Para ter os 15 dias a mais, o pai continua precisando:

  1. Trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã.
  2. Pedir a prorrogação em até 2 dias úteis depois do parto.
  3. Comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, como um curso sobre o tema.
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A lei não diz qual curso nem quantas horas ele deve ter: quem decide o que aceita como comprovante é o RH da empresa. Explicamos esse passo a passo em detalhe no guia Licença-paternidade de 20 dias: qual curso fazer e como pedir.

Meu filho nasce antes de 2027. Qual regra vale?

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e não vale para trás. Para nascimentos até 31 de dezembro de 2026, continua a regra atual: 5 dias, ou 20 dias em empresa do Programa Empresa Cidadã, cumprindo as condições acima.

Se o bebê está para nascer, o mais importante agora é conversar com o RH ainda durante a gravidez: confirmar se a empresa é Empresa Cidadã, saber que comprovante ela aceita e fazer o curso antes do parto, porque depois o prazo para pedir é de só 2 dias úteis.

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Antes de escolher, confirme com o RH qual formato e qual carga horária a sua empresa aceita.

Perguntas frequentes

A nova licença-paternidade já está valendo?

Não. A Lei 15.371/2026 foi publicada em 1º de abril de 2026, mas só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Em 2027 a licença será de 20 dias para todo mundo?

Não. Em 2027 serão 10 dias para todos os trabalhadores. Os 20 dias para todos só chegam a partir de 2029, e ainda dependem da meta fiscal. Antes disso, chegar a 20 dias ou mais depende da prorrogação da Empresa Cidadã.

Ainda vou precisar de curso para a prorrogação?

Sim. A exigência de comprovar participação em orientação sobre paternidade responsável continua para quem quer os 15 dias a mais da Empresa Cidadã. Para a licença obrigatória, não é preciso curso.

Vale para quem adota?

Sim. A licença-paternidade e a prorrogação da Empresa Cidadã também valem para adoção e guarda judicial para fins de adoção. Confirme com o RH como a empresa aplica o prazo e o comprovante.

Quem paga a licença a partir de 2027?

A Previdência Social, por meio do salário-paternidade. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga e é reembolsada; avulsos, empregados de MEI, domésticos e contribuintes individuais recebem direto da Previdência.

Fontes

Texto informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a orientação do RH da sua empresa ou de um advogado.

Equipe Moderniza

Conteúdo

Textos da equipe da Moderniza Cursos sobre estudo, trabalho e qualificação profissional.

Última revisão: 21 de novembro de 2026

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