Licença-paternidade de 20 dias: qual curso fazer e como pedir
Os 20 dias de licença-paternidade valem em empresas do Programa Empresa Cidadã e exigem comprovar orientação sobre paternidade responsável. Veja o que perguntar ao RH, o prazo de 2 dias úteis e o que muda em 2027.

Quem pesquisa “curso para ganhar 20 dias de licença-paternidade” quase sempre está com o bebê para nascer e pouco tempo para resolver tudo. A resposta curta: os 20 dias existem, mas só em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, e um dos requisitos é comprovar que você participou de um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Neste guia explicamos a regra que vale em 2026, o que conferir com o RH antes de fazer qualquer curso, o passo a passo para não perder o prazo e o que muda a partir de 2027 com a Lei 15.371/2026.
Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje
Até 31 de dezembro de 2026, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 5 dias de licença-paternidade, garantidos pela Constituição. Não é preciso fazer curso nenhum para ter esses 5 dias.
Os 20 dias são os 5 dias da Constituição mais 15 dias de prorrogação do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Essa prorrogação não vale para todo mundo: depende da empresa e de você cumprir as condições abaixo.
As 3 condições para ter os 20 dias
- A empresa precisa ter aderido ao Programa Empresa Cidadã. A adesão é voluntária. Se a sua empresa não participa, a licença continua sendo de 5 dias, com ou sem curso.
- Você precisa pedir a prorrogação em até 2 dias úteis depois do parto. O prazo é curto e está na lei. Passou dele, a empresa não é obrigada a conceder.
- Você precisa comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. É aqui que entra o curso.
Qual curso vale para a licença-paternidade?
A lei não diz qual curso, de qual instituição, nem quantas horas ele precisa ter. Ela fala apenas em “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”. Quem confere o comprovante é a sua empresa.
Por isso, antes de se matricular em qualquer curso, pergunte ao RH:
- A empresa participa do Programa Empresa Cidadã?
- Que tipo de comprovante vocês aceitam para a prorrogação (curso online, palestra, carga horária mínima)?
- Para quem eu entrego o certificado e o pedido, e até quando?
Com essas três respostas por escrito (um e-mail do RH já serve), você evita fazer um curso que a empresa não vai aceitar.
Passo a passo para não perder o prazo
- Durante a gravidez, confirme com o RH se a empresa é Empresa Cidadã e o que ela aceita como comprovante.
- Faça o curso antes do parto. Depois que o bebê nasce, você tem só 2 dias úteis para pedir a prorrogação, e não vai querer estudar nesse momento.
- Guarde o certificado em PDF no celular e no e-mail, junto com o código de validação.
- Logo depois do parto, envie ao RH o pedido de prorrogação com o certificado, dentro dos 2 dias úteis.
O que muda em 2027 com a Lei 15.371/2026
A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, aumenta a licença-paternidade obrigatória e cria o salário-paternidade. Ela só passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua a regra de 5 dias.

Matrícula grátis, certificado só se você quiser.
| A partir de | Licença obrigatória | Com a prorrogação da Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Hoje (até 31/12/2026) | 5 dias | 20 dias |
| 1º/1/2027 | 10 dias | 25 dias |
| 1º/1/2028 | 15 dias | 30 dias |
| 1º/1/2029 | 20 dias* | 35 dias* |
* A lei condiciona os 20 dias de 2029 ao cumprimento da meta fiscal do governo; se a meta não for cumprida, essa etapa fica para depois.
Pelo texto da nova lei, a prorrogação da Empresa Cidadã continua sendo de 15 dias, agora somados ao período obrigatório. E a exigência de pedir em até 2 dias úteis e de comprovar a orientação sobre paternidade responsável não foi alterada. Ou seja: em 2027 o curso continua sendo um dos requisitos para quem quer a prorrogação. A nova lei também prevê 1/3 a mais de licença quando a criança tem deficiência.
Cursos de paternidade da Moderniza
Temos dois cursos online sobre o tema. Estudar é gratuito: as aulas, a apostila e a prova não custam nada. O certificado é opcional, custa R$ 44,90 e sai em PDF com código de validação assim que o pagamento é confirmado (no Pix, na hora).
- Paternidade Responsável — 20 horas: vínculo com o filho, disciplina positiva, cuidados com o bebê, desenvolvimento infantil e coparentalidade.
- Pai Presente — 30 horas: paternidade ativa, pré-natal do parceiro, parto, licença-paternidade, saúde do homem e cuidados com o bebê e a criança.
Antes de escolher, confirme com o RH qual formato e qual carga horária a sua empresa aceita.
Perguntas frequentes
Preciso fazer curso para ter os 5 dias de licença?
Não. Os 5 dias (10 dias a partir de 2027) são de todo trabalhador com carteira assinada. O curso só é exigido para a prorrogação de 15 dias da Empresa Cidadã.
Posso fazer o curso depois que o bebê nascer?
Pode, mas é arriscado: o pedido de prorrogação tem de ser feito em até 2 dias úteis depois do parto. O mais seguro é terminar o curso e ter o certificado em mãos antes.
Minha empresa não é Empresa Cidadã. O curso adianta alguma coisa?
Para a licença, não: sem a adesão da empresa, não existe a prorrogação de 15 dias. O curso continua valendo como aprendizado e como certificado de curso livre, mas não aumenta a licença.
O curso da Moderniza é o curso do governo?
Não. A Moderniza é uma escola de cursos livres online e não tem ligação com o governo. Plataformas públicas, como o AVASUS, também oferecem cursos sobre paternidade. O que define se o curso serve para a prorrogação é o que a sua empresa aceita.
Vale para quem vai adotar?
A Lei 11.770/2008 estende a prorrogação da Empresa Cidadã a quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção. Confirme com o RH como a empresa aplica o prazo e o comprovante nesse caso.
Quanto tempo leva para terminar o curso?
Você estuda no seu ritmo, pelo celular ou pelo computador. Para emitir o certificado, é preciso assistir às aulas e passar na prova com nota mínima de 70%.
Fontes
- Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
- Lei 15.371/2026 (nova licença-paternidade e salário-paternidade)
Texto informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a orientação do RH da sua empresa ou de um advogado.
Conteúdo
Textos da equipe da Moderniza Cursos sobre estudo, trabalho e qualificação profissional.
Última revisão: 21 de novembro de 2026
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