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Assistência Social

Licença-paternidade de 20 dias: qual curso fazer e como pedir

Os 20 dias de licença-paternidade valem em empresas do Programa Empresa Cidadã e exigem comprovar orientação sobre paternidade responsável. Veja o que perguntar ao RH, o prazo de 2 dias úteis e o que muda em 2027.

Por Equipe ModernizaPublicado em 21 de novembro de 20266 min de leitura

Quem pesquisa “curso para ganhar 20 dias de licença-paternidade” quase sempre está com o bebê para nascer e pouco tempo para resolver tudo. A resposta curta: os 20 dias existem, mas só em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, e um dos requisitos é comprovar que você participou de um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Neste guia explicamos a regra que vale em 2026, o que conferir com o RH antes de fazer qualquer curso, o passo a passo para não perder o prazo e o que muda a partir de 2027 com a Lei 15.371/2026.

Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje

Até 31 de dezembro de 2026, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 5 dias de licença-paternidade, garantidos pela Constituição. Não é preciso fazer curso nenhum para ter esses 5 dias.

Os 20 dias são os 5 dias da Constituição mais 15 dias de prorrogação do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Essa prorrogação não vale para todo mundo: depende da empresa e de você cumprir as condições abaixo.

As 3 condições para ter os 20 dias

  1. A empresa precisa ter aderido ao Programa Empresa Cidadã. A adesão é voluntária. Se a sua empresa não participa, a licença continua sendo de 5 dias, com ou sem curso.
  2. Você precisa pedir a prorrogação em até 2 dias úteis depois do parto. O prazo é curto e está na lei. Passou dele, a empresa não é obrigada a conceder.
  3. Você precisa comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. É aqui que entra o curso.

Qual curso vale para a licença-paternidade?

A lei não diz qual curso, de qual instituição, nem quantas horas ele precisa ter. Ela fala apenas em “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”. Quem confere o comprovante é a sua empresa.

Por isso, antes de se matricular em qualquer curso, pergunte ao RH:

  • A empresa participa do Programa Empresa Cidadã?
  • Que tipo de comprovante vocês aceitam para a prorrogação (curso online, palestra, carga horária mínima)?
  • Para quem eu entrego o certificado e o pedido, e até quando?

Com essas três respostas por escrito (um e-mail do RH já serve), você evita fazer um curso que a empresa não vai aceitar.

Passo a passo para não perder o prazo

  1. Durante a gravidez, confirme com o RH se a empresa é Empresa Cidadã e o que ela aceita como comprovante.
  2. Faça o curso antes do parto. Depois que o bebê nasce, você tem só 2 dias úteis para pedir a prorrogação, e não vai querer estudar nesse momento.
  3. Guarde o certificado em PDF no celular e no e-mail, junto com o código de validação.
  4. Logo depois do parto, envie ao RH o pedido de prorrogação com o certificado, dentro dos 2 dias úteis.

O que muda em 2027 com a Lei 15.371/2026

A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, aumenta a licença-paternidade obrigatória e cria o salário-paternidade. Ela só passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até lá, continua a regra de 5 dias.

Paternidade Responsável · 20 horas

Matrícula grátis, certificado só se você quiser.

Matricular de graça
A partir deLicença obrigatóriaCom a prorrogação da Empresa Cidadã
Hoje (até 31/12/2026)5 dias20 dias
1º/1/202710 dias25 dias
1º/1/202815 dias30 dias
1º/1/202920 dias*35 dias*

* A lei condiciona os 20 dias de 2029 ao cumprimento da meta fiscal do governo; se a meta não for cumprida, essa etapa fica para depois.

Pelo texto da nova lei, a prorrogação da Empresa Cidadã continua sendo de 15 dias, agora somados ao período obrigatório. E a exigência de pedir em até 2 dias úteis e de comprovar a orientação sobre paternidade responsável não foi alterada. Ou seja: em 2027 o curso continua sendo um dos requisitos para quem quer a prorrogação. A nova lei também prevê 1/3 a mais de licença quando a criança tem deficiência.

Cursos de paternidade da Moderniza

Temos dois cursos online sobre o tema. Estudar é gratuito: as aulas, a apostila e a prova não custam nada. O certificado é opcional, custa R$ 44,90 e sai em PDF com código de validação assim que o pagamento é confirmado (no Pix, na hora).

  • Paternidade Responsável — 20 horas: vínculo com o filho, disciplina positiva, cuidados com o bebê, desenvolvimento infantil e coparentalidade.
  • Pai Presente — 30 horas: paternidade ativa, pré-natal do parceiro, parto, licença-paternidade, saúde do homem e cuidados com o bebê e a criança.

Antes de escolher, confirme com o RH qual formato e qual carga horária a sua empresa aceita.

Perguntas frequentes

Preciso fazer curso para ter os 5 dias de licença?

Não. Os 5 dias (10 dias a partir de 2027) são de todo trabalhador com carteira assinada. O curso só é exigido para a prorrogação de 15 dias da Empresa Cidadã.

Posso fazer o curso depois que o bebê nascer?

Pode, mas é arriscado: o pedido de prorrogação tem de ser feito em até 2 dias úteis depois do parto. O mais seguro é terminar o curso e ter o certificado em mãos antes.

Minha empresa não é Empresa Cidadã. O curso adianta alguma coisa?

Para a licença, não: sem a adesão da empresa, não existe a prorrogação de 15 dias. O curso continua valendo como aprendizado e como certificado de curso livre, mas não aumenta a licença.

O curso da Moderniza é o curso do governo?

Não. A Moderniza é uma escola de cursos livres online e não tem ligação com o governo. Plataformas públicas, como o AVASUS, também oferecem cursos sobre paternidade. O que define se o curso serve para a prorrogação é o que a sua empresa aceita.

Vale para quem vai adotar?

A Lei 11.770/2008 estende a prorrogação da Empresa Cidadã a quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção. Confirme com o RH como a empresa aplica o prazo e o comprovante nesse caso.

Quanto tempo leva para terminar o curso?

Você estuda no seu ritmo, pelo celular ou pelo computador. Para emitir o certificado, é preciso assistir às aulas e passar na prova com nota mínima de 70%.

Fontes

Texto informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a orientação do RH da sua empresa ou de um advogado.

Equipe Moderniza

Conteúdo

Textos da equipe da Moderniza Cursos sobre estudo, trabalho e qualificação profissional.

Última revisão: 21 de novembro de 2026

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