Termos de Uso

1. O que a gente oferece

Cursos livres de qualificação profissional, com videoaula e apostila em PDF.

Estudar é gratuito. Você se matricula em quantos cursos quiser, sem pagar nada, sem mensalidade e sem cartão.

O certificado é opcional e pago. Ao terminar o curso e passar na avaliação, você decide se quer emitir. Hoje custa R$ 44,90 na versão digital, e a via impressa pelos Correios custa R$ 35,00 a mais.

2. Sua conta

Você precisa de uma conta para estudar. Ao criá-la:

• Use dados verdadeiros, principalmente o nome. É ele que vai impresso no certificado, e corrigir depois leva até 3 dias úteis.
• A senha é sua responsabilidade. Não empreste a conta.
• Uma conta é de uma pessoa. Não é permitido dividir com outras.
• Se você é menor de 16 anos, precisa que um responsável crie e acompanhe a conta.

A gente pode encerrar uma conta que fraude o sistema, atrapalhe outros alunos ou tente burlar a avaliação — e nesse caso não devolvemos o valor de certificados já emitidos.

3. O que o certificado é, e o que não é — leia antes de comprar

O certificado da Moderniza Cursos é de curso livre de qualificação profissional, com base no artigo 41 da LDB (Lei 9.394/1996) e no Decreto 5.154/2004.

O que ele é:

• Válido em todo o Brasil como curso livre.
• Registrado em livro e folha, com código de verificação que qualquer pessoa ou empresa confere aqui no site, de graça e sem cadastro.
• Aceito para comprovar horas de qualificação, progressão em muitas empresas e, em vários concursos, como título.

O que ele não é:

• Não é diploma de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação.
• Não é reconhecido pelo MEC — e curso livre não precisa ser: o MEC não credencia nem reconhece essa modalidade.
• Não garante vaga de emprego, aprovação em concurso nem exercício de profissão regulamentada.

Antes de comprar por causa de um concurso ou de uma vaga, confira no edital ou com a empresa se curso livre é aceito. A gente não tem como responder por isso, porque a regra é de quem publica o edital.

[ADVOGADO] revisar esta seção inteira.

4. Conteúdo dos cursos

O material — vídeos, apostilas, textos e avaliações — é da Moderniza Cursos ou usado com autorização.

Você pode assistir, baixar as apostilas e estudar à vontade, para uso pessoal.

Você não pode revender, republicar, distribuir, dar aula com esse material como se fosse seu, nem tirar as marcas de origem.

A gente pode atualizar, corrigir ou retirar cursos do ar. Se um curso em que você está matriculado sair, seu progresso e seu certificado continuam valendo.

5. Avaliação e emissão

Para emitir o certificado você precisa concluir as aulas e passar na avaliação, com a nota mínima informada no curso.

A avaliação pode ser refeita, dentro do número de tentativas indicado.

Depois do pagamento aprovado por PIX ou cartão, o certificado sai na hora, em PDF. No boleto, sai depois que o banco confirmar, o que leva até 3 dias úteis.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Asaas. A Moderniza não recebe nem guarda o número do seu cartão.

O pagamento é à vista, em uma parcela.

Se o pagamento não for aprovado, nada é cobrado e você pode tentar de novo, por outra forma.

7. Arrependimento e reembolso

Você tem 7 dias para desistir, contados do pagamento, como manda o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o nosso canal de atendimento pedindo.

Nesse caso:

• O valor é devolvido integralmente, pela mesma forma de pagamento.
• O certificado emitido é cancelado: o código deixa de ser válido na consulta pública, e o PDF que você baixou deixa de ter lastro.

Isso é importante e a gente prefere dizer com clareza: não dá para ficar com o certificado válido e com o dinheiro de volta. O documento e a compra são a mesma coisa.

Depois dos 7 dias, o certificado emitido não é reembolsável, porque já foi entregue e registrado.

Se houve erro nosso — certificado que não chegou, nome trocado por falha do sistema, cobrança duplicada — a gente resolve ou devolve, sem prazo.

[ADVOGADO] revisar, em especial se o cancelamento do certificado no arrependimento é a melhor construção.

8. Disponibilidade

A gente faz o site funcionar o tempo todo, mas não dá para prometer que ele nunca sai do ar. Manutenção, falha de fornecedor e problema de internet acontecem.

Se o site ficar fora do ar, seu progresso e seus certificados continuam guardados. Como estudar é gratuito e sem prazo, uma interrupção não faz você perder nada.

9. Mudanças nestes termos

Se a gente mudar algo importante, avisa por e-mail e destaca no site. A data no topo diz quando foi a última alteração. Preço de certificado já comprado não muda depois da compra.

10. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.