Curso de Perícia Judicial

O que é perícia judicial e o que faz um perito judicial?

Perícia judicial é a prova técnica ou científica produzida dentro de um processo. Ela é usada quando o fato discutido depende de um conhecimento que foge ao Direito: contabilidade, medicina, engenharia, informática, meio ambiente e muitas outras áreas. Se o juiz já tem elementos suficientes, ou se o ponto não exige saber especializado, a perícia não é necessária.

O perito é nomeado pelo juiz e atua como auxiliar da justiça. Ele não defende nenhuma das partes: estuda o objeto da perícia, que pode ser um documento, uma máquina, um imóvel ou uma pessoa, aplica um método reconhecido na sua área e responde às perguntas do processo, chamadas quesitos. O resultado é o laudo pericial, que precisa ser claro, objetivo e fundamentado, porque será lido por quem não domina o assunto técnico. Ao lado do perito podem atuar os assistentes técnicos, contratados pelas partes para acompanhar o trabalho e apresentar um parecer próprio.

Em que tipos de processo a perícia judicial aparece?

A perícia aparece em quase todo ramo da Justiça. Na área cível, há disputas sobre vícios de construção, avaliação de imóveis, contratos bancários, partilha de bens e pedidos de indenização. Na trabalhista, são comuns as perícias de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional e cálculo de verbas. No processo penal, a perícia criminal examina vestígios, documentos e locais de crime. Há ainda perícias ambientais, psicológicas e sociais em casos de família, de propriedade intelectual e de tecnologia da informação, como a análise de dados e de sistemas.

O curso passa por essas áreas para mostrar como a lógica pericial se repete e o que muda em cada uma. Fora do processo judicial, o mesmo raciocínio é usado em perícias extrajudiciais e arbitrais, em auditorias e na atuação como assistente técnico, que costuma ser o primeiro contato de muitos profissionais com o tema.

O curso de perícia judicial habilita a ser perito?

Não. Este curso livre ensina como a perícia funciona, mas não forma perito nem dá direito a ser nomeado em processo. Como o próprio material descreve, o perito precisa ter formação superior na área do conhecimento que será analisada (em alguns casos se admite formação técnica), estar inscrito e em dia no conselho da sua profissão quando ela é regulamentada, como CRC, CREA ou CRM, e fazer o cadastro de peritos no tribunal onde pretende atuar. O certificado deste curso não substitui nenhuma dessas exigências, não equivale a especialização ou pós-graduação e não garante nomeação, renda nem clientes.

Também não há prática supervisionada: você não acompanha perícias reais nem tem laudos corrigidos por um perito. Quem já tem a formação exigida usa o curso como introdução ao rito processual; quem não tem sai entendendo o trabalho do perito, sem poder exercê-lo.

Para quem é o curso de perícia judicial online?

O conteúdo começa do básico e faz sentido para quem quer entender a prova técnica por dentro:

• Contadores, engenheiros, arquitetos, médicos, psicólogos e profissionais de TI que pensam em se cadastrar como peritos e querem conhecer o rito antes.
• Profissionais que atuam ou querem atuar como assistentes técnicos, ajudando uma das partes a formular quesitos e analisar laudos.
• Advogados, estagiários e servidores da Justiça que lidam com laudos no dia a dia e precisam ler e questionar uma perícia.
• Estudantes de Direito, Contabilidade, Engenharia e áreas da saúde que buscam horas complementares e uma visão prática do processo.
• Quem trabalha com auditoria, seguros ou análise de documentos e quer aplicar o método pericial na rotina.

Como fazer o curso de perícia judicial grátis e tirar o certificado?

Você se inscreve sem pagar e sem informar cartão. São 50 videoaulas e duas apostilas em PDF: uma mais curta, em 20 capítulos que vão da nomeação aos honorários, e outra mais extensa, em 30 módulos que aprofundam cada área de perícia. Assista no aparelho que tiver à mão e volte a qualquer aula quantas vezes quiser, porque não existe data para concluir.

No fim, uma avaliação de múltipla escolha confere os pontos centrais, como o papel do assistente técnico, os casos de impedimento e o que se espera de um laudo. Se o resultado não vier, revise a matéria e tente outra vez, sem cobrança. Passando na prova, o certificado de 40 horas fica à sua escolha: é opcional e sai por R$ 44,90. Ele fica disponível em PDF no mesmo momento, traz um código para qualquer pessoa conferir a autenticidade no site e, se você preferir papel, chega impresso pelos Correios.

O que são quesitos, laudo pericial e parecer do assistente técnico?

Esses três termos organizam toda a perícia, e o curso dedica capítulos a cada um. Quesitos são as perguntas feitas ao perito pelo juiz e pelas partes; eles delimitam o que será analisado, e durante o trabalho ainda podem surgir quesitos suplementares. Antes de começar, o perito costuma montar um plano de trabalho com etapas, métodos e prazos, e apresenta sua proposta de honorários, que o juiz fixa depois de ouvir as partes.

O laudo pericial é o documento que entrega o resultado. Uma estrutura comum traz a identificação do processo, um breve histórico, a metodologia, o desenvolvimento da análise, as respostas aos quesitos, a conclusão e os anexos, como fotos e planilhas. Já o parecer técnico é escrito pelo assistente contratado por uma das partes, que pode concordar com o laudo ou apontar falhas. Se houver erro, omissão ou parcialidade, a parte pode impugnar o laudo ou pedir esclarecimentos, e o perito pode ser chamado a explicar suas conclusões em audiência.