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Curso de Orçamento Público

Curso de orçamento público gratuito e online, com 20 horas: PPA, LDO e LOA, receitas e despesas, empenho e liquidação, créditos adicionais, LRF, dívida e controle das contas. Certificado opcional.

20 horasBásico0 alunos matriculadosCurso livre
21videoaulas
1apostilas em PDF
1unidades
10questões na avaliação

Você estuda tudo isso de graça. Se gostar do curso e quiser o certificado, ele sai por apenas R$ 44,90.

O que você vai aprender

Funções alocativa, distributiva e estabilizadora
Princípios orçamentários e suas exceções
Constituição, Lei 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA, LDO e LOA na prática
Anexo de Metas e de Riscos Fiscais
Classificação das receitas públicas
Ingressos orçamentários e extraorçamentários
Previsão de receitas e renúncia fiscal
Despesas correntes, de capital e grupos
Empenho, liquidação e pagamento da despesa
Créditos suplementares, especiais e extraordinários
Limitação de empenho e restos a pagar
Dívida pública e regra de ouro
Controle interno, externo e transparência fiscal
Contabilidade aplicada ao setor público
Orçamento por resultados e orçamento participativo

Sobre o curso de Orçamento Público

Cada escola construída, cada remédio comprado pelo posto de saúde e cada salário de servidor passa antes por uma lei que diz quanto o governo espera arrecadar e quanto pode gastar. Neste curso de orçamento público gratuito e online, você entende essa engrenagem do começo ao fim: como o plano é feito, aprovado no Legislativo, executado pelos órgãos e fiscalizado pelos controles e pela sociedade.

O que é orçamento público e para que ele serve?

Orçamento público é a lei que estima as receitas e fixa as despesas de um ente, seja a União, um estado, o Distrito Federal ou um município, para um exercício financeiro, que no Brasil coincide com o ano civil. Na prática, ele funciona como uma autorização: o gestor só pode gastar naquilo que foi aprovado e dentro do valor previsto.

O orçamento tem um lado jurídico, porque depende de aprovação do Legislativo, e um lado político, porque mostra quais áreas o governo escolheu priorizar com um dinheiro que nunca dá para tudo. Também tem peso econômico: o curso apresenta as três funções clássicas do gasto público, alocativa, distributiva e estabilizadora, e mostra como uma mesma obra pode cumprir as três ao mesmo tempo.

No Brasil, esse planejamento se apoia em três leis encadeadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Onde o conhecimento de orçamento público é usado?

O lugar mais óbvio é dentro do próprio governo. Prefeituras, secretarias estaduais, autarquias, câmaras municipais e órgãos federais têm setores de planejamento, finanças, contabilidade e controle interno que lidam todos os dias com dotação, empenho, crédito adicional e relatórios fiscais. Mesmo quem trabalha em outra área do serviço público entende melhor por que um pedido de compra trava quando sabe como o dinheiro é autorizado e liberado.

Fora do governo, o tema aparece em empresas que vendem para o poder público e precisam entender o caminho do pagamento, em escritórios de contabilidade e consultorias que atendem municípios, e em organizações da sociedade civil que firmam convênios e prestam contas de recursos públicos. Conselheiros municipais, jornalistas, pesquisadores e cidadãos que acompanham portais de transparência também usam esse conhecimento para ler um balanço, comparar o previsto com o executado e cobrar resultados.

O curso de orçamento público dá direito a cargo ou aprovação em concurso?

Não. Este é um curso livre de qualificação: amplia o que você sabe sobre finanças públicas e pode somar no currículo, mas não garante cargo, nomeação, promoção nem aprovação em concurso ou seleção. Ele também não substitui graduação em ciências contábeis, administração pública, economia ou direito, não dá registro no conselho de contabilidade e não habilita ao exercício de profissão regulamentada, como contador.

Vale saber o que fica de fora. O curso explica a lógica das leis e das etapas do orçamento, mas não é um treinamento de operação de sistemas como o SIAFI ou o sistema de gestão de uma prefeitura específica, que cada órgão ensina internamente. Também não é um preparatório completo para concurso: não traz resolução de provas de bancas nem cobre todo o edital de cargos da área fiscal. E, como as normas de contabilidade pública são revisadas com frequência, quem for aplicar o conteúdo no trabalho deve conferir sempre a versão mais recente dos manuais oficiais.

Para quem é o curso de orçamento público?

O conteúdo começa pelos conceitos e chega aos detalhes da execução da despesa, então serve tanto para quem nunca abriu uma LOA quanto para quem já lida com ela. Ele é indicado para:

  • Servidores de prefeituras, estados e órgãos federais, principalmente recém-chegados aos setores de compras, finanças, planejamento e controle interno.
  • Candidatos a concursos que precisam de uma base organizada sobre PPA, LDO, LOA, receitas, despesas, créditos adicionais e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Estudantes de administração, ciências contábeis, economia, direito e gestão pública que querem ver a teoria das finanças públicas aplicada.
  • Profissionais de empresas fornecedoras do governo, consultorias e organizações sociais que trabalham com contratos, convênios e prestação de contas.
  • Conselheiros, lideranças comunitárias e cidadãos que querem acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado.

Como fazer o curso de orçamento público gratuito com certificado?

O curso de orçamento público é gratuito do começo ao fim. A inscrição não pede cartão de crédito: com a conta criada, ficam liberadas as 20 videoaulas e a apostila em PDF, que acompanha os mesmos capítulos, do PPA à dívida pública. Dá para assistir no intervalo do expediente, no ônibus ou à noite em casa, e voltar ao capítulo de créditos adicionais quantas vezes precisar, porque não existe data para terminar.

Encerrados os capítulos, uma prova de múltipla escolha confere se ficaram claros pontos como a função da LDO, a liquidação da despesa e o papel dos controles interno e externo. Se o resultado não sair como você queria, faça de novo, sem nenhuma cobrança. Com a aprovação, quem precisa comprovar o estudo de finanças públicas para o currículo, o setor de RH ou a faculdade pode pedir o certificado opcional, de R$ 44,90, que registra as 20 horas do curso de orçamento público. O arquivo em PDF fica disponível na mesma hora, com um código que permite a qualquer pessoa checar a autenticidade no site, e há também a opção de recebê-lo impresso pelos Correios. As aulas, a apostila e a prova não custam nada.

Qual a diferença entre empenho, liquidação e pagamento?

São as três etapas pelas quais toda despesa pública passa, e é aqui que muita gente se confunde. O empenho é o ato que reserva a dotação e cria para o Estado a obrigação de pagar, desde que exista crédito orçamentário suficiente. A liquidação é a conferência: o órgão verifica, com nota fiscal, contrato e atestado de recebimento, se o fornecedor realmente entregou o bem ou prestou o serviço e qual valor tem direito a receber. Só depois disso acontece o pagamento, a saída efetiva do dinheiro.

Outra distinção importante é entre crédito orçamentário e dinheiro em caixa. Ter dotação significa ter autorização para gastar, não ter o recurso disponível. Quando a dotação não basta, entram os créditos adicionais: o suplementar reforça uma despesa já prevista, o especial cria uma despesa que não estava na lei, e o extraordinário atende situações urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública.

Conteúdo do curso

1 unidade · 21 videoaulas · 1 apostila em PDF · avaliação final de 10 questões.

01Módulo 121 videoaulas · 1 apostila em PDF
Aula 01
Aula 02
Aula 03
Aula 04
Aula 05
Aula 06
Aula 07
Aula 08
Aula 09
Aula 10
Aula 11
Aula 12
Aula 13
Aula 14
Aula 15
Aula 16
Aula 17
Aula 18
Aula 19
Aula 20
Apostilaapostila

Como funciona este curso

Do cadastro ao certificado, em quatro passos.

01

Crie sua conta

Leva um minuto e não pede cartão. A matrícula é liberada na hora.

02

Estude no seu ritmo

21 videoaulas e 1 apostila, disponíveis 24 horas, sem prazo para terminar.

03

Faça a avaliação

10 questões ao final. Você precisa de 70% de acerto, e pode refazer se errar.

04

Emita o certificado

Sai na hora, em PDF, por R$ 44,90, registrado em livro e folha.

Modelo do certificado da Moderniza Cursos, com nome fictício, curso, carga horária, livro, folha, código de registro e QR code para conferir no site
O seu sai com o seu nome, o curso Orçamento Público e a carga de 20 horas.

Comprove o que você sabe por R$ 44,90.

Na entrevista de emprego, na prova de títulos, na hora da promoção — o que pesa é o documento na mão. O curso inteiro é gratuito; o certificado sai na hora, em PDF, com livro, folha e código de registro que qualquer empresa confere aqui no site.

Válido em todo o Brasil
Registrado em livro e folha
Emitido na hora, em PDF
Prova de títulos e concursos*
Começar um curso agoraCertificado por R$ 44,90

*Confira no edital se o concurso aceita curso livre. A Moderniza emite certificado de curso livre de qualificação profissional — não somos credenciados pelo MEC, e nenhuma instituição precisa ser para emitir este tipo de certificado.

Perguntas frequentes sobre o curso

As dúvidas que mais chegam no atendimento.

O curso de Orçamento Público é mesmo gratuito?

É. A matrícula, 21 videoaulas e 1 apostila não custam nada, e não pedimos cartão para começar. O único item pago é o certificado, por R$ 44,90, e só se você quiser emitir.

Quanto tempo tenho para terminar?

Não há prazo. O curso fica disponível na sua conta e você estuda no ritmo que der, parando e voltando quando quiser.

O certificado é reconhecido pelo MEC?

Cursos livres não são credenciados pelo MEC, e nenhuma instituição precisa ser para emitir este tipo de certificado. O nosso é um certificado de curso livre de qualificação profissional, nos termos do Decreto nº 5.154/2004, válido em todo o Brasil e registrado em livro e folha.

Como funciona a avaliação final?

São 10 questões de múltipla escolha, e você precisa acertar 70% para liberar o certificado. Se não passar, pode refazer sem custo.

Dá para receber o certificado impresso em casa?

Dá. O digital sai na hora em PDF; a via impressa é enviada pelos Correios mediante o custo do envio.

O curso de orçamento público serve para estudar para concurso?

Ele ajuda a montar a base de assuntos que costumam aparecer em editais na disciplina de administração financeira e orçamentária, como PPA, LDO, LOA, estágios da receita e da despesa, créditos adicionais e Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é um preparatório com questões de banca, então confira no edital o conteúdo exato do seu cargo e complemente com exercícios.

Preciso entender de contabilidade para acompanhar as aulas de orçamento público?

Não. O curso explica os termos à medida que eles aparecem, como dotação, empenho, restos a pagar e superávit. A parte de contabilidade aplicada ao setor público vem no fim, quando você já conhece o ciclo do orçamento, e é apresentada de forma introdutória, sem lançamentos contábeis detalhados.

O certificado de orçamento público pode ser usado como horas complementares?

O certificado registra 20 horas de curso livre, e muitos cursos de graduação, como administração, contábeis, economia e direito, aceitam esse tipo de documento como atividade complementar. A decisão é da sua instituição, então consulte o regulamento antes de emitir.

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