Sobre o curso de Educação no Sistema Prisional
A educação é um direito que continua valendo para quem está privado de liberdade, e colocá-lo em prática exige preparo de professores, gestores e equipes técnicas. Neste curso de educação no sistema prisional, você estuda as leis que garantem esse direito, como funciona a EJA dentro das unidades, como adultos aprendem e como planejar aulas, avaliações e projetos nesse contexto.
O que é a educação no sistema prisional?
É o conjunto de atividades educativas oferecidas a pessoas que cumprem pena ou medida socioeducativa. Para adultos, a Lei de Execução Penal trata a assistência educacional como parte da execução da pena, abrangendo a instrução escolar e a formação profissional. Na prática, isso inclui turmas de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, ensino médio, cursos de qualificação, biblioteca e projetos de leitura, esporte e arte. Para adolescentes em internação, a frequência à escola é obrigatória.
O curso começa pela história das prisões, com a leitura de Vigiar e Punir, de Michel Foucault, e a ideia do panóptico de Bentham, para mostrar como a punição deixou de ser espetáculo público e passou a se apoiar na disciplina. Depois chega às normas atuais: Constituição, LDB e o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional, criado para ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos penais e integrar as redes de educação aos órgãos de execução penal.
Onde se usa o conhecimento de educação prisional?
O tema interessa a quem trabalha dentro ou perto das unidades. Professores e pedagogos que atuam em escolas vinculadas a presídios ou a centros de internação de adolescentes lidam todos os dias com turmas de idades e trajetórias muito diferentes, rotina de segurança e pouco tempo de aula. Coordenadores e diretores precisam organizar planejamento, calendário e projeto pedagógico em um ambiente com regras próprias.
Policiais penais, assistentes sociais, psicólogos e técnicos da execução penal também se beneficiam, porque acompanham a frequência, a disciplina e os pedidos de remição. Advogados e defensores entendem melhor como estudo e leitura entram no cálculo da pena. Fora das unidades, organizações sociais, projetos de leitura e programas de apoio a egressos usam esse conhecimento para desenhar cursos e oficinas. Pesquisadores e estudantes encontram aqui uma base organizada para trabalhos sobre políticas públicas e direitos humanos.
O curso de educação no sistema prisional habilita a dar aula em presídio?
Não. É um curso livre, de atualização, e não substitui licenciatura, graduação em Pedagogia ou qualquer formação exigida para lecionar ou trabalhar na gestão escolar. Quem dá aula nas unidades prisionais costuma ser professor da rede pública de ensino ou contratado por seleção ou concurso, conforme as regras de cada estado, e o certificado deste curso não garante vaga, nomeação, pontuação em edital nem aprovação em concurso. Ele também não habilita ao exercício de profissão regulamentada, como advocacia, psicologia ou serviço social.
Outro limite importante: o conteúdo é teórico e voltado a profissionais e estudantes. Ele explica as normas e a rotina educacional das unidades, mas não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública em um caso concreto, nem os treinamentos internos que cada administração penitenciária oferece às suas equipes, com protocolos de segurança próprios.
Para quem é o curso de educação prisional online?
O curso é introdutório e pode ser acompanhado por quem nunca estudou o assunto. Ele é indicado para:
- Professores e pedagogos que trabalham ou pretendem trabalhar com EJA em unidades prisionais ou socioeducativas.
- Coordenadores e diretores de escolas ligadas a estabelecimentos penais que precisam planejar o ano letivo nesse contexto.
- Policiais penais, assistentes sociais, psicólogos e demais servidores da execução penal que acompanham as atividades educativas.
- Estudantes de Pedagogia, Direito, Serviço Social, Psicologia e Sociologia que pesquisam educação em prisões.
- Voluntários e equipes de organizações sociais que mantêm projetos de leitura, qualificação ou apoio a egressos.
Como fazer o curso de educação no sistema prisional grátis?
Crie sua conta e faça a matrícula sem informar cartão. São 17 videoaulas e uma apostila em PDF que percorre as leis, a EJA, as metodologias, a gestão escolar e a remição, para estudar no intervalo do plantão, entre uma aula e outra ou à noite, no ritmo que a sua rotina permitir e sem data para terminar.
Terminadas as videoaulas, vem a avaliação final de múltipla escolha, que cobra a Lei de Execução Penal, as funções da EJA, andragogia e tipos de avaliação. Não deu certo na primeira? Revise o módulo que pesou e repita a prova quantas vezes precisar, sem custo. Passando nela, o documento de 10 horas fica disponível para quem quiser registrar o estudo no currículo ou na pasta funcional: é opcional, sai por R$ 44,90 em PDF logo após a confirmação do pagamento e leva um código que escola, secretaria ou empregador confere no site. Se a sua instituição pedir o documento em papel, dá para solicitar a via impressa, enviada pelos Correios.
Como funciona a remição de pena por estudo e leitura?
Remição é o abatimento de parte da pena pelo trabalho, pelo estudo ou pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal. No estudo, a lei relaciona horas de atividade educativa a dias de pena: a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em pelo menos três dias, desconta-se um dia. Valem ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior e cursos preparatórios, presenciais ou a distância, desde que reconhecidos pela unidade e integrados ao seu plano de educação.
A leitura segue regras próprias: a pessoa lê uma obra, escreve uma resenha e esse trabalho é avaliado antes de contar. Em qualquer caso, a unidade emite uma certidão com período, carga horária e aproveitamento, o pedido é feito por advogado ou pela Defensoria Pública e quem decide é o juiz da execução penal. O curso explica esse caminho para que professores e gestores saibam orientar os alunos e registrar corretamente a frequência.
