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Curso de Direito Tributário

Curso de direito tributário gratuito e online, com 30 horas: conceito e espécies de tributo, princípios constitucionais, impostos federais, estaduais e municipais, imunidades e crédito tributário. Certificado opcional.

30 horasBásico0 alunos matriculadosCurso livre
11videoaulas
1apostilas em PDF
1unidades
10questões na avaliação

Você estuda tudo isso de graça. Se gostar do curso e quiser o certificado, ele sai por apenas R$ 44,90.

O que você vai aprender

Conceito de tributo segundo o CTN
Impostos, taxas e contribuição de melhoria
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais
Legalidade, anterioridade e irretroatividade
Capacidade contributiva, isonomia e não confisco
Impostos federais, estaduais e municipais
Imunidades tributárias e diferença para isenção
Fontes primárias e secundárias do direito tributário
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Extinção do crédito: pagamento, compensação e prescrição
Exclusão do crédito: isenção e anistia
Lançamento de ofício, por declaração e homologação
Competência e capacidade tributária
Responsabilidade por substituição, sucessão e terceiros
Dívida ativa, CDA e execução fiscal
Denúncia espontânea e responsabilidade por infração

Sobre o curso de Direito Tributário

Há tributo no preço do pão, no contracheque e no carnê do imóvel, e entender de onde vem cada cobrança ajuda tanto quem trabalha em escritório quanto quem toca o próprio negócio. Neste curso de direito tributário gratuito, você estuda as regras básicas do sistema brasileiro: o que é tributo, quem pode cobrá-lo, que limites a Constituição impõe e como o crédito tributário nasce, fica suspenso ou se extingue.

O que é direito tributário e o que se estuda nele?

Direito tributário é o ramo do direito público que organiza a relação entre o Estado, que cobra, e as pessoas e empresas, que pagam. Ele parte de uma definição: tributo é uma prestação em dinheiro, obrigatória, criada por lei, cobrada por uma atividade administrativa vinculada e que nunca funciona como castigo por um ato ilícito. É por isso que multa não é tributo.

A obrigação nasce quando alguém pratica o fato gerador, como receber renda, ser dono de um imóvel urbano ou vender uma mercadoria. De um lado fica o credor, que pode ser a União, um estado, o Distrito Federal ou um município; do outro, o contribuinte. O curso apresenta as cinco espécies estudadas pela doutrina: impostos, que não dependem de uma contrapartida do Estado; taxas, ligadas ao poder de polícia ou a um serviço público específico e divisível; contribuição de melhoria, cobrada quando uma obra pública valoriza um imóvel; empréstimos compulsórios; e contribuições especiais. Depois vêm os princípios constitucionais, os impostos de cada ente, as imunidades, o lançamento e a responsabilidade tributária.

Onde o conhecimento de direito tributário é usado no trabalho?

Toda empresa precisa apurar e recolher tributos, e é aí que esse conhecimento aparece com mais frequência. Em escritórios de contabilidade e em departamentos fiscais, a equipe lida todo dia com notas fiscais, guias de recolhimento, prazos e parcelamentos. Em escritórios de advocacia, quem dá apoio à equipe jurídica acompanha defesas administrativas, execuções fiscais e pedidos de certidão negativa de débitos.

O assunto também pesa nas áreas financeira e administrativa, porque o custo dos tributos entra no preço de venda e no fluxo de caixa. Quem tem o próprio negócio entende melhor o carnê do IPTU, o ISS cobrado pela prefeitura sobre os serviços e o efeito de uma dívida inscrita em dívida ativa. Funções como assistente fiscal, auxiliar de escritório contábil, assistente administrativo e assistente jurídico usam esses conceitos na rotina, e estudantes que miram concursos da área fiscal encontram aqui os fundamentos que esses editais costumam cobrar.

O curso de direito tributário habilita a advogar ou dar consultoria?

Não. Este é um curso livre de capacitação. Ele não substitui a graduação em Direito ou em Ciências Contábeis, não dá inscrição na OAB nem no CRC e não habilita a assinar defesas, recursos ou pareceres, atividades reservadas a profissionais registrados. Concluir o curso também não assegura contratação, promoção ou aprovação em concurso ou exame de ordem.

O material ensina conceitos gerais, não resolve o caso concreto de uma pessoa ou empresa. Planejamento tributário, escolha de regime e defesa contra uma autuação exigem a análise de um advogado ou contador. Outro ponto: a apostila apresenta o sistema na sua forma tradicional, com ICMS, ISS, IPI e PIS/COFINS, e não trata da reforma tributária sobre o consumo, que está em fase de transição e vai substituir parte desses tributos aos poucos. Alíquotas, prazos e regras mudam com frequência, por isso o curso serve como base para entender a lógica do sistema, e a legislação em vigor deve ser sempre consultada antes de qualquer decisão.

Para quem é indicado o curso de direito tributário online?

O conteúdo começa pela definição de tributo e avança passo a passo, então serve tanto para quem nunca estudou o tema quanto para quem quer organizar o que já sabe. Ele atende bem:

  • Quem trabalha ou quer trabalhar em escritório de contabilidade, departamento fiscal ou setor financeiro e precisa entender a base legal das guias que preenche.
  • Estudantes de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia que querem revisar a matéria ou somar horas complementares.
  • Empreendedores e microempresários que desejam entender os impostos do negócio e conversar melhor com o contador.
  • Assistentes jurídicos e de escritórios de advocacia que acompanham processos fiscais.
  • Quem estuda para concursos da área fiscal e quer firmar os fundamentos antes dos materiais mais avançados.

Como fazer o curso de direito tributário grátis e emitir o certificado?

Assim como o tributo precisa de lei para existir, o acesso a este curso precisa só de um cadastro: a inscrição não custa nada e não pede número de cartão. São dez videoaulas e uma apostila em PDF que vai do conceito de tributo até a denúncia espontânea. Dá para assistir no intervalo do trabalho e reler a apostila com calma depois, em qualquer aparelho e sem data para acabar.

No fim, uma avaliação de múltipla escolha confere o que ficou dos princípios, do lançamento e do crédito tributário. Se a nota não for suficiente, volte ao princípio ou ao tipo de lançamento que gerou dúvida e responda de novo, também de graça. Aprovado, você decide se quer o certificado de 30 horas, que custa R$ 44,90, sai em PDF no mesmo momento e traz um código para que a faculdade ou o empregador confira a autenticidade no site. Quem preferir a versão em papel recebe a via impressa em casa, pelos Correios. Assistir às aulas, ler a apostila e fazer a avaliação continua gratuito para todos.

Imunidade, isenção, suspensão e extinção do crédito: qual a diferença?

Esses quatro termos confundem muita gente e estão entre os pontos mais cobrados do curso. A imunidade está na Constituição e tira certas situações do alcance dos impostos: templos, partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, livros, jornais e o papel usado para imprimi-los, além da imunidade recíproca entre União, estados e municípios. Já a isenção vem de uma lei comum: o fato gerador acontece, mas a lei dispensa o pagamento. Ao lado da anistia, que perdoa só a multa, ela é uma forma de exclusão do crédito.

Suspensão é uma pausa: enquanto ela dura, o fisco não pode cobrar. Isso ocorre com moratória, depósito integral em dinheiro, reclamações e recursos administrativos, liminar, tutela judicial e parcelamento em dia. Extinção é o fim da dívida, por pagamento, compensação, transação, remissão, decadência ou prescrição, conversão do depósito em renda, homologação do pagamento antecipado, consignação em pagamento, decisão definitiva favorável ao contribuinte ou dação em pagamento.

Conteúdo do curso

1 unidade · 11 videoaulas · 1 apostila em PDF · avaliação final de 10 questões.

01Módulo 111 videoaulas · 1 apostila em PDF
Aula 08
Aula 09
Aula 02
Aula 03
Aula 01
Aula 10
Aula 06
Apostilaapostila
Aula 07
Aula 05
Aula 04

Como funciona este curso

Do cadastro ao certificado, em quatro passos.

01

Crie sua conta

Leva um minuto e não pede cartão. A matrícula é liberada na hora.

02

Estude no seu ritmo

11 videoaulas e 1 apostila, disponíveis 24 horas, sem prazo para terminar.

03

Faça a avaliação

10 questões ao final. Você precisa de 70% de acerto, e pode refazer se errar.

04

Emita o certificado

Sai na hora, em PDF, por R$ 44,90, registrado em livro e folha.

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O seu sai com o seu nome, o curso Direito Tributário e a carga de 30 horas.

Comprove o que você sabe por R$ 44,90.

Na entrevista de emprego, na prova de títulos, na hora da promoção — o que pesa é o documento na mão. O curso inteiro é gratuito; o certificado sai na hora, em PDF, com livro, folha e código de registro que qualquer empresa confere aqui no site.

Válido em todo o Brasil
Registrado em livro e folha
Emitido na hora, em PDF
Prova de títulos e concursos*
Começar um curso agoraCertificado por R$ 44,90

*Confira no edital se o concurso aceita curso livre. A Moderniza emite certificado de curso livre de qualificação profissional — não somos credenciados pelo MEC, e nenhuma instituição precisa ser para emitir este tipo de certificado.

Perguntas frequentes sobre o curso

As dúvidas que mais chegam no atendimento.

O curso de Direito Tributário é mesmo gratuito?

É. A matrícula, 11 videoaulas e 1 apostila não custam nada, e não pedimos cartão para começar. O único item pago é o certificado, por R$ 44,90, e só se você quiser emitir.

Quanto tempo tenho para terminar?

Não há prazo. O curso fica disponível na sua conta e você estuda no ritmo que der, parando e voltando quando quiser.

O certificado é reconhecido pelo MEC?

Cursos livres não são credenciados pelo MEC, e nenhuma instituição precisa ser para emitir este tipo de certificado. O nosso é um certificado de curso livre de qualificação profissional, nos termos do Decreto nº 5.154/2004, válido em todo o Brasil e registrado em livro e folha.

Como funciona a avaliação final?

São 10 questões de múltipla escolha, e você precisa acertar 70% para liberar o certificado. Se não passar, pode refazer sem custo.

Dá para receber o certificado impresso em casa?

Dá. O digital sai na hora em PDF; a via impressa é enviada pelos Correios mediante o custo do envio.

Preciso cursar Direito ou Contabilidade para entender o curso de direito tributário?

Não. Os termos jurídicos são explicados à medida que aparecem, começando pela definição de tributo e pelas diferenças entre imposto, taxa e contribuição. Quem já estuda Direito ou Contabilidade aproveita o curso como revisão organizada; quem vem de outra área consegue acompanhar lendo a apostila junto com as videoaulas.

Qual a diferença entre lançamento de ofício, por declaração e por homologação?

No lançamento de ofício, o próprio fisco reúne os dados e calcula o valor, como acontece no IPTU. No lançamento por declaração, o contribuinte informa os dados e a administração faz o cálculo. No lançamento por homologação, o contribuinte calcula e paga antes, e o fisco depois confere e aprova o pagamento, como no ICMS e no imposto de renda.

O curso de direito tributário serve para estudar para concurso ou para a OAB?

Ele ajuda a firmar os fundamentos que aparecem nessas provas, como princípios, competência, imunidades e crédito tributário, mas não é um preparatório completo nem garante aprovação. Para concurso ou exame de ordem, combine o curso com o edital, a lei atualizada, incluindo as mudanças da reforma tributária, e questões de provas anteriores.

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